Por Júlia Maria Benati. DO PRAZO CONTRATUAL. O que deve ser observado inicialmente é o PRAZO CONTRATUAL que foi estipulado, que em via de regra para locações residenciais, é de 30 meses, conforme preceitua a Lei do Inquilinato (8.245/91) em seu artigo 46, podendo, findo o prazo contratual, ser prorrogado para um contrato de locação por prazo INDETERMINADO. Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir- se - á prorrogada a Contrato de locação com prazo determinado de 12 (doze) meses 07/03/2022 • Michael Graça Contrato de locação com prazo determinado de 12 (doze) meses Fazem entre si, (qualificação completa, inclusive com e-mail telefone e endereço) , doravante denominado LOCADORA e XXXXXXXXXX , brasileiro, solteiro, portador do RG nº XXXXXX SSP-MT e LOCAÇÃO - IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL - AÇÃO RENOVATÓRIA - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - PRORROGAÇÃO - PRAZO INDETERMINADO - DECADÊNCIA DO DIREITO. Prorrogada a relação locatícia por prazo indeterminado, a outra conclusão não se chega se não a de que o locatário decaiu do direito de promover a ação renovatória, por não ter, à luz do artigo 51, § 5º, da Lei nº 8.215 /91 É de vital necessidade analisar o contrato que, porventura, tenha sido feito, porque é de praxe se incluir uma cláusula de renovação automática do prazo contratual previsto inicialmente, caso ele passe e as partes fiquem silente, o que resultara em um novo prazo, fazendo com que esse contrato continue a ser de prazo determinado, o que LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. FUNDO DE COMÉRCIO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. LEI N° 8.245/91 DE CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL E IMISSÃO NA POSSE contra , portador da Cédula de Identidade RG n. , inscrito no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliado à CEP , São Paulo/SP 2. A cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança, sendo inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado. 3. A desobrigação nascida do pedido de exoneração, todavia, não decorre da mera indeterminação do contrato de fiança Este contrato com prazo inferior a 30 meses, agora prorrogado por tempo indeterminado, poderá ser encerrado pelo locador somente quando a vigência ininterrupta da locação ultrapassar cinco anos (art. 47, V, da Lei de Locações). Vale lembrar que estamos tratando aqui das hipóteses de “denúncia vazia” do contrato pelo locador – isto A retomada de imóvel objeto de contrato de locação não residencial, entabulado verbalmente e por prazo indeterminado, pode ocorrer por simples conveniência do locador, exigindo, a lei, apenas, a notificação premonitória do locatário, nos exatos termos do art. 57 da Lei nº 8.245 /91. O contrato de locação verbal não residencial por prazo indeterminado pode ser denunciado pelo locador, sendo a notificação o único direito concedido ao locatário, observado o prazo de trinta dias previsto no art 57 da Lei 8245 /91, sendo desnecessária a motivação do pedido do Autor, bastando-lhe tão somente a afirmação da B) No caso de contrato firmado por prazo inferior a trinta meses e prorrogado por prazo indeterminado, é necessário os ininterruptos cinco anos de locação. C) É obrigatório a notificação reivindicatória prévia de pelo menos trinta dias por parte do locador. ATT. Silvio Ricardo Freire. Advogado. silvioricardofreire.adv@gmail.com Tenho uma dúvida, meu contrato inicial era de 30 meses (dezembro/2016), mas não foi renovado formalmente, por isso entendo que passou a ter prazo indeterminado. Agora, com 60 meses morando no imóvel, o proprietário exige que assine novo contrato, com novo prazo de 30 meses e me avisou que se não assinar o novo contrato até 28.1.22 vai Nos demais casos de locação não residencial, o contrato por prazo determinado cessa, de pleno direito, findo o prazo estipulado, independentemente de notificação ou aviso. Parágrafo único. Findo o prazo estipulado, se o locatário permanecer no imóvel por mais de trinta dias sem oposição do locador, presumir - se - á prorrogada a Pesquisar e Consultar Modelos sobre Contrato de Locação Não Residencial com Cláusula de Prazo Determinado. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! . “O contrato de locação por prazo indeterminado pode ser denunciado por escrito, pelo locador, concedidos ao locatário 30 (trinta) dias para a desocupação.” A posição de nossos Tribunais é pacífica no sentido de aceitar a denúncia vazia para decretação do despejo, sem a necessidade de produção de provas, senão vejamos: "DESPEJO - Denúncia Vazia - Produção .
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