A locação para temporada é regulamentada pela Lei nº 8.245/91 como uma espécie da locação residencial, dando, inclusive, o conceito de tal modalidade locatícia, o que não fez nem com a locação propriamente residencial, nem com a locação não residencial (SLAIBI Filho e SÁ, 2010, p.315). No dia 20 de abril de 2021, os profissionais que militam no âmbito do Direito Imobiliário e Condominial voltaram suas atenções à sessão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça para acompanhar o julgamento do REsp 1.819.075/RS, sobre a proibição de locação por aplicativo nos condomínios residenciais. Nesse julgamento, os Mas o contrato de aluguel de imóvel viabilizado por plataforma digital deve ser classificado como de locação ou de hospedagem? A Lei 11.771/2008, em seu artigo 23, prevê contrato de hospedagem 01. Recebi do locatário acima identificado a importância de R$ xx (por extenso) referente a antecipação a título de SINAL e princípio de pagamento de aluguel acima descrito para locação por temporada, a iniciar na data de xx/xx/xxxx as xx horas e saída do imóvel na data de xx/xx/xxxx as xx horas, com preço total do contrato de R$ xxx Por isso o instrumento particular de locação do imóvel não pode ser escrito por qualquer pessoa, já que ele comprova o acordo realizado pelas partes. Dessa forma, é indicado que ele seja feito por um cartório ou advogado , que sabe quais são as cláusulas obrigatórias que ele deve ter. 4. Como fazer o Contrato de Locação por Temporada? Antes de Tudo deve-se encontrar o imóvel que vai alugar e garantir que o anúncio é verídico. Após, deve-se decidir os termos do negócio jurídico e confirmar tudo com a realização de um Contrato de Locação por Temporada. 5. O que é o Contrato de Locação por Temporada? Locação de temporada. A locação de temporada é aquela destinada a residência provisória do locatário, seja a locação para a prática de lazer, realização de cursos, tratamento de saúde e outras situações que podem levar à locação de imóvel. Nesse regime, o prazo máximo de permanência é de 90 dias. 2. Continuação do Contrato de Locação de Imóvel Residencial 11) No caso de morte, falência, insolvência ou mudança de domicilio do(s) fiador(es), o LOCATARIO se obriga, dentro de 30 (trinta) dias, a dar substituto idôneo, a juízo do LOCADOR, sob pena de incorrer na multa estipulada a baixo; 12) A multa fica estipulada em R$ 360,00 (Trezentos e Sessenta Reais ..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x Antes da vigência do CC/02, os tipos de contratos de locação possuíam uma maior abrangência conceitual, sendo divididos em três tipos: 1) O Contrato de Locação de Serviços, 2) A Locação de Obra ou Empreitada e 3) A Locação de Coisas. Deste modo, temos a percepção que os institutos da Prestação de Serviços e da Empreitada, eram .
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