CONTRATOPROMESSA DE COMPRA E VENDA TRADITIO POSSE: Data do Acordão: 03/26/2019: Votação: contrato-promessa de compra e venda do imóvel aludido, em 31/12/2004, sendo promitente vendedora a sociedade “G (), Lda.”, à alegou a R./Reconvinte tratar-se de um contrato-promessa de compra e venda de uma fração
CONTRATOPROMESSA DE COMPRA E VENDA. TRADITIO. POSSE APELAÇÃO Nº 7822/16.9T8CBR.C1 Relator: VÍTOR AMARAL Data do Acordão: 26-03-2019 Tribunal: TRIBUNAL JUDICIAL DA COMARCA DE COIMBRA – COIMBRA – JC CÍVEL – JUIZ 4 Legislação: ARTS.410, , 1287, 1293, 1299, 1316, 1317 CC Sumário: Por
Ocontrato de compra e venda de imóvel rural é um instrumento jurídico essencial para garantir a segurança e a validade de transações envolvendo propriedades rurais. Por
Segundoo ePortugal, a Certidão de Isenção da Licença de Utilização serve para, ao contrário da autorização de utilização, apresentar no momento do registo do imóvel nas Finanças, na realização de escrituras de CPCV e em contratos de arrendamento de imóveis. Atesta a dispensa da autorização de utilização de um imóvel
. xnl86p14rk.pages.dev/438xnl86p14rk.pages.dev/539xnl86p14rk.pages.dev/320xnl86p14rk.pages.dev/862xnl86p14rk.pages.dev/128
contrato de compra e venda de fração de imóvel rural
