Deacordo com o Estatuto da Terra, o prazo mínimo do contrato de arrendamento rural é de três anos, porém, é possível estender esse prazo para cinco ou sete anos, conforme jurisprudência. Essas determinações visam garantir maior segurança e estabilidade aos proprietários e arrendatários, promovendo o desenvolvimento sustentável do setor
Maisde um ano depois da adoção de medidas para fazer face aos efeitos da pandemia na economia e nas famílias, os despejos e os cortes de energia e comunicações eletrónicas voltam a ser permitidos a partir desta quinta-feira, dia 01 de julho de 2021. As medidas, cuja aplicação chega agora ao fim, foram adotadas após a
Assim e por esse motivo Portugal está a investir fortemente no avanço tecnológico, inclusive para a exploração de energias renováveis, como é o caso da energia solar. Por esse motivo tem havido um aumento na produção de energia solar no país, inclusive com projetos a serem desenvolvidos para triplicar sua utilização até o ano de 2020.
Oarrendatário pode impedir a renovação automática do contrato mediante comunicação ao senhorio por meio de carta registada com aviso de receção, para a morada acordada, ou na falta desta para a morada do senhorio que consta no contrato. Esta comunicação deve ser enviada respeitando os seguintes prazos ( Art.º 1098.º CC ):
Arrendamento Como aderir e que vantagens. Cerca de 45% da floresta gerida pela Navigator pertence a terceiros. São perto de 2 000 proprietários que entregaram a gestão das suas terras à empresa. 22 de Outubro,
Aacentuada procura por novas centrais solares em Portugal materializou-se no segundo semestre do ano passado: a partir de junho a REN começou a ser
Portugaldeve alcançar a meta para 2030 já em 2025 no que diz respeito à produção de energia via fontes renováveis como é o caso da energia solar. De acordo com a Adene (Agência para a Energia), a previsão é alcançar os 80% de energia produzida a partir de energias renováveis cinco anos antes do que estava previsto.
1 O presente contrato de arrendamento tem a duração inicial de dez anos. 2- O prazo referido no número anterior pode ser renovado por períodos sucessivos de dez anos, com o limite máximo de cinquenta anos. 3- A renovação do contrato depende de requerimento do Segundo Outorgante, dirigido
Usado· 99m². alugar. 1.350 €. Apartamento T3 (4 assoalhadas) em frente à escola primária Alice Leite, excelente estado de conservação, janelas eficientes e boa exposição solar, imóvel com 3 frentes. * Este imóvel tem um hall de entrada que dá
Onúmero e a data da licença de habitação; O montante da renda, bem como o regime de atualização da mesma e o momento até quando a mesma deve ser paga (por exemplo até ao dia 8 de cada
Eos órgãos ambientais federais e estaduais precisam exigir parâmetros mínimos para contratos”. Ele bate na tecla da disponibilidade de recursos e
axpoenergia portugal, unipessoal, lda. AV MIGUEL BOMBARDA 36 12ºA, 1050-165. , AVENIDAS NOVAS LISBOA. , LISBOA. Lista de empresas relacionadas com Instalador Energia Solar em Portugal. Selecione as informações da empresa do Instalador Energia Solar em Portugal.
Centralda Ourika, em Ourique, ocupa 100 hectares, tem 46 megawatts e funciona desde 2018. Há centenas de projetos de novas centrais solares em Portugal, cuja potência somada ronda os 80 mil megawatts, revelou ao Expresso o secretário de Estado da Energia. Para que todos possam ser avaliados, o Governo aprovou um
10Definição do prazo de duração do contrato de arrendamento que, sendo a finalidade de residência temporária de estudantes do ensino superior, tem um mínimo de duração de 9 meses , conforme n.o 4 do artigo 6.o do DL 68/2019, de 22/05. 11 As partes têm de prever no contrato as condições da renovação (cfr. alínea e) do n.o 1 do
17de março de 2022. O certificado energético é obrigatório para quem anuncia uma casa para venda ou arrendamento, sendo as multas por incumprimento elevadas. Vêm aí novas regras, saiba quais. O
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