A resposta é sim! De acordo com a legislação brasileira, é possível nomear um terceiro para atuar em nosso nome na celebração de um contrato de aluguel. Essa nomeação ocorre por meio do que chamamos de procuração, que é um instrumento legal que permite conceder poderes a outra pessoa para representar nossos interesses juridicamente. COMO FAZER. Apresentar o (s) documento (s) com a firma a ser reconhecida no cartório de notas onde o signatário tem firma aberta. Se for empresa cadastrada, entre em contato com o setor EMPRESAS, pelos telefones (21) 3550-6602 / (21) 3550-6603 ou pelo e-mail empresas@1oficio.com.br. Se a sua empresa ainda não é cadastrada, entre em contato Quando o documento exigir a assinatura de duas ou mais pessoas em conjunto, deverá ser feito com o comparecimento das duas ou mais pessoas, em um único termo, considerando tantos atos quantas forem as assinaturas. É obrigatório uso de etiqueta adesiva na lavratura de reconhecimento de firma por autenticidade, a qual deverá ser integralmente preenchida por processo mecânico, exceto no que É preciso estar presente para reconhecer firma? Se for reconhecimento por semelhança (exemplo: contrato de aluguel) e a pessoa já tiver firma aberta, não é necessária a presença. Se for reconhecimento por autenticidade (exemplo: transferência de veículo) é necessária a presença da pessoa que assinou. Também é válido mencionar que, nos casos em que o contrato de locação exige a anuência expressa do proprietário para sua validade, é preciso que a procuração conceda poderes específicos ao outorgado para realizar essa anuência. Em resumo, a assinatura de contrato de locação por procuração é uma prática válida no Brasil. Documentação exigida. O reconhecimento de firma poderá ser feito de duas formas: 2.1 Reconhecimento por autenticidade. Serviço realizado presencialmente, mediante agendamento no e-consular. Para o reconhecimento de firma por autenticidade, o interessado deverá realizar o agendamento no site do Consulado-Geral e comparecer ao Consulado O reconhecimento de firma é o ato pelo qual o Tabelião (ou seus prepostos), declara por escrito que tal assinatura foi feita por uma determinada pessoa. O reconhecimento de firma implica tão-somente em declarar a autoria da assinatura lançada, não conferindo legalidade ao documento (artigo 1.270 do CNCGJ/SC). § 1º No ato do 1. O documento a ser reconhecido é entregue ao atendente no setor de autenticações. 2. O escrevente faz a análise dos aspectos grafotécnicos entre as assinaturas. No reconhecimento por autenticidade, a presença e identificação do signatário são obrigatórias. 3. Apta a assinatura, o escrevente faz o reconhecimento. Prazo: na hora. Reconhecimento de firma por semelhança – O reconhecimento por semelhança é muito mais simples do que o próprio dente cidade, uma vez que, ele faz uso dos cadastros já existentes. Ou seja, basta com que o tabelião tenha acesso ao contrato, avalie a assinatura e a compare com as assinaturas que já estão cadastradas na ficha do indivíduo. Reconhecimento de firma por autenticidade: Nesse caso, o signatário precisa comparecer pessoalmente ao cartório e assinar o documento na presença do tabelião ou escrevente. O tabelião ou escrevente irá comparar a assinatura com a presente no documento de identificação do signatário e, caso haja correspondência, irá reconhecer a firma Entenda a diferença entre o reconhecimento de firma por autenticidade e o reconhecimento de firma por semelhança. Reconhecimento de firma em documento de transferência de veículo: É obrigatório o reconhecimento por autenticidade, ou seja, o comparecimento do vendedor no tabelionato é essencial, bem como, sua identificação e o lançamento de sua assinatura perante o preposto. Assim atendendo as resoluções 661-86 e 766-93, ambas do CONTRAN 08/11/1995. Além dessa possibilidade, a Nova Lei de Licitações regulamentou também a possibilidade em que se pode exigir o reconhecimento de firma, qual seja, quando houver dúvida em sua autenticidade, ou por imposição legal. Nesta senda, o TCE/RJ, recentemente publicou a Súmula nº 11/2023, na Sessão Ordinária nº 01, de 25/01/2023, in verbis: O reconhecimento de firma não é gratuito, e os valores tendem a variar de acordo com o tipo de documento, bem como a partir da instituição que realizará o procedimento. Embora o reconhecimento de firma ainda seja, normalmente, feito de maneira presencial em cartórios, já é possível realizar o procedimento online por meio do Certificado Existem dois tipos de reconhecimento de firma: o reconhecimento de firma por autenticidade e o reconhecimento de firma por semelhança. Em qualquer um dos dois, deve ser aberto um cartão de assinatura (ficha de firma). O que definirá o tipo de reconhecimento para ser aplicado no documento é a exigência legal ou o destinatário. .
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    • contrato de aluguel reconhecimento de firma por semelhança ou autenticidade