12/dez/2022 - Contrato De Compra E Venda De Terreno A Vista - Transferir como PDF ou ver online gratuitamente. Explore. Design. Visit. Save. pt.slideshare.net. Referência para um Contrato de Compromisso de Compra e Venda Imóvel. Modelo de Contrato de Compromisso de Compra e Venda de Imóvel - Casa Residência, Terreno, Galpão, Apartamento, Sala Comercial - CONFIRA! Detalhes A partir de um simples exemplo, você deve ter percebido a importância de estabelecer previamente o foro onde as ações relacionadas ao contrato de compra e venda de terreno deverão ser ajuizadas. É importante que o foro seja pactuado entre as partes, que decidirão de comum acordo, levando em consideração as particularidades de cada Assim, são características próprias a promessa de compra e venda de imóveis loteados: A possibilidade de registrar-se o contrato, o que lhe confere direito real de aquisição, conforme art. 5º do Decreto-Lei e Art. 1417 do Código Civil; Na promessa de compra venda não há a possibilidade de arrependimento (Art. 51, inc IV CDC, art. Pesquisar e Consultar Modelos sobre Açao Anulatória de Compra e Venda de Imóvel. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! .
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