Modelo de Reclamação Trabalhista - ambiente insalubre; Modelo de Reclamação Trabalhista - Acidente de tra Endereçamento de peças conforme o CPC/2015; Modelo de Recurso Adesivo; Como funciona uma Audiência Trabalhista; Modelo de Contestação Trabalhista - Atualizada pel Quem está recebendo o auxílio-doença pelo INSS per
, vêm à presença de Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO apresentada por _____ nos seguintes termos: CONSIDERAÇÕES Primeiramente, a reclamanteratifica todo o conteúdo de sua exordial, e o que não impugnar por trato específico, impugna por trato geral, no que diz respeito à contestação e documentos acostados pela reclamada
Isso porque, o obreiro já realizava suas atividades a mais de xx anos em prol da presente reclamada, tempo esse suficiente para garantir ao trabalhador a indenização pela rescisão do seu vínculo empregatício proporcional a xx dias (30 dias + xxx dias) de acordo com o art. 1° e § 1° da Lei 12.506/11com a projeção para o término em 18
A Reforma Trabalhista de 2023 trouxe mudanças significativas nas relações de trabalho no Brasil, afetando tanto empregadores quanto empregados. Neste artigo, vamos nos concentrar nas mudanças relacionadas à demissão do trabalhador e explicar o que você precisa saber sobre esse tema. 1. Demissão sem justa causa.
Modelo Contestação Trabalhista - Intervalo intrajornada - norma coletiva. Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO. PRAZO: Pela Reforma Trabalhista, a CLT indica que: "A parte poderá apresentar defesa escrita pelo sistema de processo judicial eletrônico até a audiência."
No demais, o ônus da prova é do reclamante quanto ao fato constitutivo de seu direito, fulcro art. 818, I da NOVA CLT. Negados veementemente os fatos que justificariam, em tese, o seu pleito indenizatório, e não se desincumbindo o reclamante do ônus da prova, é de ser julgado improcedente o pleito. E mais!
Modelo de ação de execução de sentença (decisão judicial) na Justiça do Trabalho atualizada pela Reforma Trabalhista - Lei. 13.467/17. Art. 876 e 878 da CLT. Aviso: Visualize um modelo grátis ao se cadastrar! Para baixar ou copiar o documento, assine Modelo Inicial PRO.
LEI Nº 13.467, DE 13 DE JULHO DE 2017. Vigência. (Vide Medida Provisória nº 808, de 2017) Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis n º 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a
O descumprimento de disposição contratual enseja consequências próprias previstas na legislação trabalhista, tal como, no caso do descumprimento do dever de pagar as verbas rescisórias, a incidência da multa do art. 477, § 8º, da CLT, além, é claro, da repetição do valor devido, com juros e correção monetária.
O Reclamante ingressou com a presente reclamação trabalhista, alegando em síntese apertada: -foi contratado pela primeira e segunda Reclamada em 02/02/2012 e dispensado em 19/11/2014, mediante aviso prévio trabalhado com término em 19/12/2014; - percebia salário mensal de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); - afirma que a primeira e
Reclamação Trabalhista - Atualizada pela Reforma Modelos • 10/06/2019 • Rafael Rodrigues Cordeiro HORAS EXTRAS - IN TITINERE Inicialmente cabe destacar que, conforme já destacado, a Reforma Trabalhista não tem eficácia para retirar direitos do trabalhador cuja relação jurídica é anterior à Lei 13.467
A última reforma trabalhista, ocorrida no governo de Michel Temer, proporcionou mudanças na legislação que protege a parte hipossuficiente na relação de trabalho, além de adequar a legislação para novas modalidades de trabalho que na prática já existiam, mas não eram devidamente amparadas pela lei. Assim, a Reforma Trabalhista é o
Contudo, a reforma trabalhista mudou sistematicamente a questão, privilegiando o ânimo de defesa do réu e aproveitando a tese e documentos juntados com a defesa. Restou, assim, superada também a Súmula 61 do TRT da 1ª Região, assim ementada: SÚMULA Nº 60 Processo judicial eletrônico. PJe. Revelia. Contestação anexada aos autos.
3 argumentos que não podem faltar na Contestação após a Reforma Trabalhista. 2. Análise da inépcia da inicial. Apesar de mais flexível, a inicial da reclamação trabalhista deve revestir-se de no mínimo condições claras à compreensão do dissídio. A Reforma Trabalhista introduziu requisitos que merecem especial atenção no momento
[Modelo] Contestação Trabalhista: vínculo empregatício, verbas rescisórias, dano moral por ato discriminatório, etc. AO JUÍZO DO TRABALHO DA 0 VARA DO TRABALHO DE XX – SC Processo nº XXXXX-00.0000.0.00.0000 RECLAMADA , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 00.000.000-000000, estabelecida na…
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