DOS PEDIDOS: Em face dos fatos acima elencados, o RECLAMANTE postula a procedência total da ação, com acolhimento dos pedidos abaixo: · que seja declarada, liminarmente, a Rescisão indireta do contrato de trabalho, com fulcro na alínea d e § 3° do artigo 483 da CLT - R$ inestimável; e.
De acordo com o Novo CPC, no seu artigo 311, a tutela de evidência poderá ser concedida para a parte que a pedir independente da demonstração de risco ou de dano em relação à demora da análise e julgamento do mérito. “Art. 311. A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco
Direito de Família Modelo de contestação à ação de alimentos – fixação de alimentos provisórios a partir da data da citação – de acordo com o Novo CPC. por Modelo; 17 de março de 2015; 4 min. de leitura
Contestação - TJSP - Ação Tutela de Urgência - Consignação em Pagamento. DA TUTELA DE URGÊNCIA / EVIDÊNCIA 5) A Reconvinte se encontra com seus familiares ocupando uma pequena garagem do seu imóvel, dada a resistência dos Reconvindos em cumprir as cláusulas contratadas a que se obrigaram, e restituir o imóvel. Diz o art.
Replica a Contestação. Modelos • 22/04/2021 • Tayller dos Santos Rodrigues. À CONTESTAÇÃO em AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA que move e m face de BANCO XXXXXXXX. , também devidamente qualificada nos indeferidos todos os pedidos formulados em
Petição interlocutória para Impugnar à Contestação na Ação de Obrigação de Fazer c/c Tutela Antecipada. Modelos • 02/03/2018 • Sanmatta Raryne Souza. Processo digital nº 000000.00 NOME DA DEMANDANTE , já qualificada nos autos em epígrafe, na Ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência do veículo c/c tutela
Download automático e imediato. O que se debate nesta peça processual: trata-se de modelo de petição de réplica à contestação (novo CPC, art. 350) em ação de obrigação de fazer c/c pedido liminar de tutela antecipada de urgência, querela essa ajuizada contra plano de saúde (unimed), em face de recusa de tratamento multidisciplinar.
O princípio da isonomia, pois as tutelas de urgência promovem um reequilíbrio de forças, isso porque o ônus do tempo recai sobre aquele que provavelmente não tem direito. Em geral, o ônus do tempo recai sobre o autor. Mas, no caso da tutela de urgência recairá sobre o réu, caso o juiz defira-a. 2. Espécies de tutela de urgência: 2.1.
Por estas razões, requer a V. Exª a regulamentação de visitas do autor a seu filho, a ser fixada nos seguintes termos: 1. A concessão da tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do NCPC, em razão do direito/dever conferido ao autor de ter o filho em sua companhia na semana do ano novo de 29/12/2015 à 03/01/2016. 2.
Ainda que se entenda não haver perigo de dano, o que se admite apenas a título argumentativo, a tutela de evidência, com base no artigo 311 do Código de Processo Civil, é merecida, uma vez que a petição inicial foi instruída com prova documental suficiente dos fatos constitutivos do direito do Requerente, a que o Requerido não terá
O art. 311, caput, do CPC consagra expressamente o entendimento de que a tutela de evidência independe da demonstração de perigo da demora da prestação da tutela jurisdicional, em diferenciação clara e indiscutível com a tutela de urgência. É cabível em qualquer espécie de processo ou de procedimento, inclusive nos Juizados Especiais.
O Banco Alfa, em 05/05/2023, formulou pedido de cessação da eficácia da tutela cautelar concedida, sustentando que o pedido principal foi formulado mais de trinta dias após a efetivação do primeiro sequestro. Levando em consideração a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
A TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. Elpídio Donizetti 1. Momentos para requerimento e concessão da tutela antecipada Tal como a tutela se passa com a tutela cautelar, a tutela provisória de urgência de natureza antecipada pode ser requerida antes do ajuizamento da petição inicial, no bojo da petição inicial ou no curso do processo (arts. 294, parágrafo único e 303
RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. p elo procedimento SUMARÍSSIMO, em face de RECLAMADA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ através do Nº 00.000.000/001-00, endereço eletrônico: xxxxxxx@xxxx.com, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxx, Nº 000 – bairro, CEP, cidade/UF, pelos fatos e fundamentos
Assim, o pedido de tutela de urgência, principalmente na modalidade antecipada, no âmbito dos juizados especiais - que de excepcional se torna a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração
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contestação pedido de tutela de urgencia