RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE SOCIOAFETIVA C.C. RETIFICAĆĆO DE ASSENTO DE NASCIMENTO. AĆ§Ć£o proposta pelo menor e pelo padrasto contra o genitor biolĆ³gico, visando o reconhecimento da paternidade socioafetiva, excluindo-se a paternidade com relaĆ§Ć£o ao pai biolĆ³gico ou, subsidiariamente, a concessĆ£o da dupla paternidade.
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Determinada pessoa ajuizou aĆ§Ć£o de investigaĆ§Ć£o de paternidade contra o suposto pai e esta foi julgada improcedente; transitou em julgado; o suposto pai morreu; eventual aĆ§Ć£o rescisĆ³ria contra esta sentenƧa deve ser proposta contra os herdeiros (e nĆ£o contra o espĆ³lio) - Buscador Dizer o Direito
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contestaĆ§Ć£o investigaĆ§Ć£o de paternidade proposta pelo pai
