No CPC de 1973 a reconvenção era tratada apenas como uma peça autônoma, separada da contestação. O art. 299 do antigo CPC descrevia que a contestação e a reconvenção deveriam ser oferecidas de forma simultânea, mas em peças autônomas. Agora, com o novo CPC existem duas formas de ingresso de reconvenção: Como tópico da contestação
2. Aspectos relevantes de direito material. No novel Código Civil de 2002, a ação de investigação de paternidade encontra fundamento nos artigos 1.606, 1.615 e 1.616 que assim dispõem: “Art. 1.606. A ação de prova de filiação compete ao filho, enquanto viver, passando aos herdeiros, se ele morrer menor ou incapaz.
Ocorre que, desde a gravidez da genitora do menor, o Réu nunca se preocupou em arcar com os alimentos gravídicos e, após o nascimento, continuou se recusando a pagar a pensão alimentícia, mesmo tendo a ao menor [NOME COMPLETO DO MENOR], no percentual de 40% do salário mínimo vigente [ou XX% dos rendimentos do Réu em caso de emprego formal]; b) A citação do Réu para que, querendo
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX NOME DO MENOR ,qualificação, neste ato representado por NOME DO PAI/MÃE/RESPONSÁVEL, solteira, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliada no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença […]
Clique aqui para ter acesso a um pacote de modelos revisados e atualizados de Direito de Família, com download dos arquivos em formato Microsoft Word (.docx). I. FATOS. A pretensão do investigado de eximir-se da obrigação paternal é totalmente infundada e, antes de tudo, desleal e desumana com aquele que é realmente seu descendente.
. xnl86p14rk.pages.dev/349xnl86p14rk.pages.dev/57xnl86p14rk.pages.dev/887xnl86p14rk.pages.dev/574xnl86p14rk.pages.dev/972
contestação e reconvenção investigação de paternidade
