SÚMULA Nº 7 DO STJ. 1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorrida pretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal, nascida em 1 de dezembro de 2012, estando, à época, com aproximadamente dois anos de idade. 2.
ementa: apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo de divÓrcio litigioso com fixaÇÃo da guarda - deferimento da guarda compartilhada - particularidades dos autos que indicam a fixaÇÃo da guarda unilateral em favor do genitor - regularizaÇÃo de situaÇÃo fÁtica consolidada - aplicaÇÃo do princÍpio do melhor interesse das crianÇas e adolescentes - recurso provido 1.
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ementa: apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo de guarda - menor que, desde o nascimento, vive com a avÓ materna -- consolidaÇÃo da guarda de fato - melhor interesse da crianÇa - contestaÇÃo - pedido de regulamentaÇÃo do direito de visitas - genitores residentes no estado do espÍrito santo - insuficiÊncia probatÓria - necessidade de manejo de aÇÃo autÔnoma - sentenÇa mantida.
Modelo de Contestação de ação de alimentos. Modelos • 31/03/2023 • Roberta Fernandes do Rêgo. A AÇÃO DE ALIMENTOS Pelas razões de fato e de direito a seguir aduzidas: PRELIMINARMENTE DAS PUBLICAÇÕES Inicialmente, requer que todas as publicações e/ou intimações referentes ao presente feito sejam SÍNTESE DA INICIAL Versa a
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3. Recurso conhecido e provido para declarar o Juízo da Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Riacho Fundo/DF competente para processar e julgar o processo originário. Pesquisar e Consultar sobre Contestacao de Acao de Guarda Compartilhada. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação
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Nome Completo, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do Inserir RG e inscrito no Inserir CPF, residente e domiciliado na Inserir Endereço, vem à presença de V. Exª. Oferecer. CONTESTAÇÃO. na ação de Guarda Unilateral com Tutela de Urgência proposta por Nome Completo, pelos fatos e direito a seguir aludidos: DA GRATUIDADE DE
No entanto, as partes podem comprovar que ajuizaram uma ação judicial para resolver as questões envolvendo a , pensões, visitas e os outros direitos envolvidos. Pesquisar e Consultar sobre Contestação de Guarda Pela Tia. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais
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