Fato presumidamente de conhecimento do Condomínio Autor. Decisão bem fundamentada. Pesquisar e Consultar Modelos sobre Cotas Condominiais Ilegitimidade Passiva. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! . AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1.Ação de cobrança cumulada com indenizatória baseada na mora da construtora em pagar as cotas de condomínio vencidas antes da entrega das chaves.Rejeita-se a preliminar de ilegitimidade passiva da 2ª Ré, pois a causa de pedir e o pedido a ela se dirigem o quanto basta para integrar a relação processual. Contestação e Reconvenção a Ação de Cobrança (divida condomínio) Modelos • 07/11/2022 • Lucas Ferreira. QUANTO À CONTESTAÇÃO Que a ré se encontra inadimplente com o pagamento das taxas condominiais referentes ao apartamento de sua propriedade E RECONVENÇÃO a Ação de Cobrança aforada por XX, já qualificado na AÇÃO DE COBRANÇA - CONDOMÍNIO - NOVO CPC EXMO. SR. DR DE COBRANÇA CONDOMINIAL, com fulcro nos arts. 319 e ss por meio desse instrumento, que o réu pague o valor devido, acrescido de juros, multa de 7% sobre o valor total do inadimplemento e correção monetária, tudo conforme o que estabelece a convenção de condomínio Modelo de contestação em ação de danos morais e materiais [Novo CPC] Artigos • 17/02/2023 • Lucas Cotta de Ramos. ao réu Condomínio Bosque das Araras; 2 Exa., apresentar CONTESTAÇÃO ao pedido inicial ajuizado por JOÃO DA SILVA , também já qualificado nos autos, nos seguintes termos: I – Das alegações do autor Argumenta o DOWNLOAD GRATUITO [Modelo] Contestação - Ilegitimidade passiva e ativa e não representatividade dos herdeiros 1. As cotas condominiais constituem obrigação 'propter rem' e podem ser cobradas de qualquer pessoa que venha a adquirir a propriedade do imóvel que lhes deu origem. 2. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que, em se tratando a dívida de condomínio de obrigação propter rem, em razão do que o próprio imóvel gerador das despesas AÇÃO ORDINÁRIA ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO – Contestação que alega-se preliminares de ilegitimidade passiva e inépcia da inicial. Houve, segundo o contestante, contrato de compra e venda do direito de uso de linha telefônica e não de empréstimo com garantia. Ato jurídico perfeito. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. A ausência de outorga uxória da esposa do Promitente Comprador não impede a validade do referido Contrato.Ilegitimidade Passiva do Promitente Vendedor Configurada no Cartório de Registro de Imóveis – ilegitimidade do promitente vendedor para responder pela ação de cobrança – cobrança improcedente – recurso provido” (Apelação Sumaríssimo nº 605.062-1/00 – São Paulo Em virtude de tudo o quanto foi até aqui exposto, sobretudo em face das questões preliminares levantadas, há manifesta inépcia da inicial, o que impede a defesa de mérito, além de ilegitimidade ativa e passiva para a presente ação, de modo que, data vênia, a petição inicial deveria ter sido liminarmente indeferida nos termos do AÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA CONDOMINIAL. PEDIDO CONTRAPOSTO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO. PROVA DA MÁ-FÉ DO CONDOMÍNIO. 1.Ação de cobrança de taxa condominial. 1.1. Contestação sustentando a inexistência da dívida e com pedido contraposto de repetição, em dobro, do indébito. 1.2. Sentença de improcedência dos pedidos agravo de instrumento – aÇÃo de extinÇÃo de condomÍnio e alienaÇÃo judicial cumulada com cobranÇa de alugueis – tutela de urgÊncia – requisitos previstos no art. 300 do cpc preenchidos – arguiÇÃo de uso exclusivo do imÓvel em condomÍnio pelo ex-cÔnjuge – divÓrcio e partilha dos bens jÁ homologados – arbitramento de Modelos • 08/10/2015 • Paulo Antonio Papini. Do Direito – Da prescrição 2 = A presente ação cobra títulos que estão prescritos. Senão vejamos. O prazo para cobrar um cheque via ação monitória e/ou ação de cobrança é de 5 anos Com efeito, temos que o autor, ao propor a ação de cobrança escolhe a via processualmente DISCUSSÃO DA CAUSA DEBENDI. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO. SUCUMBÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA: Tratando-se de ação monitória que pretende a cobrança de valor atinente a cheque prescrito, a legitimidade ad causam é verificada de acordo com as partes indicadas no título, ou seja, o emitente e os beneficiários do cheque. Despesas condominiais. Existência de Instrumento Particular de Cessão de Direitos não registrado. Ciência inequívoca do condomínio autor quanto à posse do cessionário à época da propositura da ação evidenciada pela emissão dos boletos de cobrança em seu nome. Ilegitimidade passiva ad causam dos cedentes declarada com acerto. .
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